Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Mandado de segurança. Agravo regimental. Ausência de prova pré-constituída. Impetração contra ato jurisdicional de Ministro do STJ. Ausência de teratologia. Não cabimento do writ.

1 - Mandado de segurança impetrado no dia 17/03/2023 contra provimento jurisdicional proferido pela Quinta Turma do STJ, nos autos do AREsp. Acórdão/STJ, writ no qual se busca a disponibilização da relação de todos os processos em curso na Quinta Turma, a concessão de efeito suspensivo ao mencionado agravo em recurso especial e o sobrestamento do citado recurso até o julgamento definitivo do ARE Acórdão/STF, por parte do STF. ... (Continua)