Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamação. Pretensão de sobrestamento do processo em razão de processamento de recurso representativo da controvérsia. Não cabimento. Provimento negado.

1 - A reclamação não tem cabimento como sucedâneo recursal, nem é adequada à preservação da jurisprudência do STJ; presta-se, sim, a preservar a autoridade de decisão tomada em caso concreto e envolvendo as partes postas no litígio do qual se origina. ... (Continua)