Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Embargos à execução judicial. Índice de 3,17%. Limitação temporal. Não demonstração da existência de divergência atual. Paradigma não contemporâneo. Indeferimento liminar dos embargos de divergência.

1 - O recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)