Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Reint egração de posse. Condenação. Assistente simples. Multa. Litigância de má-fé. Interesse recursal. Temas relevantes para o julgamento da lide. Ausência de pronunciamento. Vícios configurados. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Havendo condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, o assistente simples defende interesse recursal próprio. ... (Continua)