Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de cobraça c/c exibição de documentos. Seguro de vida em grupo. Dever de informação imputado ao estipulante. Aplicação do tema 1.112/STJ. Acórdão paradigma não transitado em julgado. Manutenção do sobrestamento. Desnecessidade.

1 - O CPC/2015, art. 1.040, III, estabelece que os processos suspensos devem retomar o curso para julgamento e aplicação da tese firmada a partir da publicação do acórdão paradigma e o mesmo prevê o art. 256-R, I, do RISTJ, para os recursos distribuídos no STJ e não devolvidos à origem. ... (Continua)