Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de divergência. Dissídio. Demonstração. Ausência. Acórdão combatido. Jurisprudência desta corte. Conformidade

1 - Para fins de admissão dos embargos de divergência, compete ao embargante demonstrar o dissenso alegado, por meio da comprovação da existência do aresto paradigma indicado e do devido cotejo analítico entre os julgados comparados, apontando as premissas fáticas e jurídicas que os identifiquem, o que não se verificou na hipótese. ... (Continua)