Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Falecimento do réu. Pretensão de extinção do feito. Tema a ser dirimido, primeiro, pelas instâncias de origem. Obrigação do sócio administrador de prestar contas. Agravo interno não provido.

1 - O pedido de extinção do feito sem julgamento do mérito em razão do falecimento do réu tendo em vista a natureza personalíssima da ação de exigir contas e ausência de trânsito em julgado da sentença proferida na primeira fase da demanda deve ser apreciado, primeiro, pelas instâncias de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)