Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Direito de resposta. Matéria jornalística. Alegação de omissão no acórdão estadual. Não existência. Embargos não providos.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. Não servem à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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