Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Reconhecimento. Impossibilidade. Elevada quantidade de droga (130 kg de maconha). Circunstâncias da apreensão. Conduta individualizada da paciente. Bis in idem. Inocorrência. Circunstâncias judiciais negativas. Regime prisional mais gravoso. Fundamento idôneo. Writ indeferido liminarmente.
Agravo regimental improvido. ... ()
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