Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Descaracterização. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento contrário aos interesses da parte. Impugnação de ato infralegal. Revisão do acervo probatório.

1 - O julgamento contrário aos interesses da parte não dá azo à negativa de prestação jurisdicional nem, portanto, à violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. ... (Continua)