Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Tatuagem. Falta grave. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende configurar falta grave a realização de tatuagem no interior de estabelecimento prisional. Precedentes. ... ()
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