Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Deferimento de tutela antecipada. Súmula 735/STF.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da ausência de afronta aos arts. 489, II, e 1.022, II, do CPC e do óbice da Súmula 735/STF. ... (Continua)