Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Coisa julgada. Omissão na origem. Inexistência. Limites da coisa julgada. Revolvimento fático probatório. Óbice. Súmula n.7/STJ. Decisão monocrátoca mantida.

1 - O acórdão recorrido foi explícito quanto às razões do afastamento do excesso de execução e de não ofe nsa à coisa julgada. ... (Continua)