Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Procedência. Apreciação de alegada violação a dispositivos constitucionais. Inviabilidade, na via de recurso especial. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535. Inexistência. Inconformismo. Infringência aos arts. 6º, §§ 1º ao 3º, da lindb, 467, 472 e 474 do CPC/73. Teses recursais não prequestionadas. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)