Jurisprudência Selecionada
1 - STJ A gravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Nulidade. Súmula 7 afastada. Absolvição. Insuficiência de prova. Não ocorrência. Condenação lastreada em outros elementos.
I - Constitui questão de direito a análise acerca da incidência do precedente firmado no HC 598.886 ao caso sob exame. Súmula. 7/STJ afastada. ... ()
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