Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa armada. Estelionato. Ausência de contemporaneidade na prisão preventiva. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto cautelar foi justificado pela gravidade concreta da conduta e pelo risco de reiteração delitiva, uma vez que o agente integraria organização criminosa armada, voltada à prática de estelionatos, bem como é multirreincidente por crimes de roubo, além de responder outros processos. ... (Continua)