Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Pretensão de absolvição. Negativa de autoria. Utilização indevida do writ. Reexame de provas. Inviabilidade na via eleita.
Agravo regimental improvido. ... ()
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