Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7071.0169.9625

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Cotejo analítico não realizado. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Denunciação à lide. Não obrigatoriedade. Súmula 83/STJ. Compra e venda. Restituição ao status quo. Súmula 83/STJ. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 não verificada. Agravo interno provido. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

1 - Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do feito. ... ()

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