Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contrato de seguro de vida em grupo. Restrições. Dever de informação. Responsabilidade da estipulante. Resp. 1.825.716/SC. Omissão. Contradição. Ponto omisso sanado. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)