Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Reiteração de habeas corpus anterior. Ausência de manifestação do Tribunal de Justiça. Agravo desprovido.
1 - «Inexistindo manifestação do órgão colegiado sobre as teses manejadas no mandamus, fica esta Corte Superior impedida de pronunciar-se sobre os temas, vedada a supressão de instância. (AgRg no HC 782.477/GO, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 2/3/2023). ... ()
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