Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados. Concurso material. Designios autônomos. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - Este Tribunal Superior tem entendimento pacífico no sentido de que a via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada à mudança das conclusões adotadas na origem nos casos em que ela depender do reexame aprofundado do conjunto fático probatório. ... (Continua)