Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Revogação da constrição cautelar. Matéria não examinada pelo tribunal local. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência d este STJ, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede a manifestação deste Sodalício para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)