Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição. Pedido de desistência do agravo interno. Julgamento do feito. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo, para anular o julgamento do agravo interno e homologar a desistência.

1 - No presente caso, é mister a anulação do julgamento do agravo interno, mercê da petição de desistência do recurso antes da inclusão do feito na pauta virtual de julgamento. ... (Continua)