Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Obrigação contratual. Responsabilidade pelo pagamento. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Agravo interno desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal a quo decide de modo expresso, fundamentado e coerente as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)