Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Contribuição previdenciária. Cooperativa. Membro de conselho fiscal ou de administração. Presença. Incidência.
1 - Segundo jurisprudência do STJ, é legal a cobrança de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a membro de conselho administrativo ou fiscal de sociedades cooperativas, mesmo na hipótese em que esse pagamento seja feito a título de mera presença nas reuniões. ... ()
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