Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação regressiva movida pelo INSS contra empresas consideradas responsáveis por acidente de trabalho. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)