Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Direito civil. Cotas condominiais. Execução. Natureza propter rem. Bem penhorado. Possibilidade. Promitente-vendedor. Tribunal de origem se firmou no mesmo sentido. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Na origem, trata-se de embargos de terceiro opostos devido à constrição judicial havida sobre o imóvel de titularidade da promitente-vendedora. ... (Continua)