Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Produção de prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno desprovido.

1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489. ... (Continua)