Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Impugnação ao cumprimento de sentença. Cálculo da verba sucumbencial executada. Omissão. Inexistência. Não provimento.

1 - Não se reconhecem a omissão e negativa de prestação jurisdicional quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)