Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - As matérias postas nos presentes autos (busca pessoal e domiciliar) não foram tratadas pelo Tribunal a quo, de forma que o exame perante o STJ fica inviabilizado, sob pena de ocorrência de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental improvido. ... (Continua)