Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DOS DEVEDORES NO CURSO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CAPAZ DE REDUZI-LOS À INSOLVÊNCIA - INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DA PROPRIEDADE IMÓVEL CELEBRADO SEM PRÉVIA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES PESSOAIS E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, AUSENTE, OUTROSSIM, PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO - ADQUIRENTES QUE, ADEMAIS, ERAM IRMÃO E CUNHADA DE UMA DAS EXECUTADAS - MÁ-FÉ COMPROVADA - FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA

APELAÇÃO PROVID