Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Apelo do autor. Consumidor que alegou desconhecer débito cobrado pela ré e que levou à inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito. Ré que, em contestação, trouxe aos autos documento pessoal do autor, dados cadastrais e faturas de serviços. Autor que se limitou a afirmar que não há contrato assinado e que telas sistêmicas não são prova juridicamente válida. Falta de impugnação aos documentos pessoais do consumidor apresentados, do veículo do autor cadastrado junto à ré e das faturas específicas que levaram à inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Sentença mantida. ... (Continua)