Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Ação de cobrança. Instauração de incidência de habilitação de herdeiro. Necessidade. Sentença. Anulação. Embargos de divergência. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Ausência. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada com o objetivo de cobrança de valor relativo ao pagamento retroativo de aposentadoria que não foi repassado pelo causídico ao seu beneficiário. ... (Continua)