Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubos qualificados. Art. 157, § 2º, II, e art. 157, § 2º-A, I, ambos do CP. Excesso de prazo afastado. Tempo de prisão. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso conhecido e não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com espeque na Súmula 52/STJ. ... (Continua)