Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Não se aduziu qualquer argumento novo e apto a ensejar a alteração da decisão ora agravada. Agravo desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)