Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Erro material. Correção. Omissão. Vício inexistente. Pretensão de reexame.
I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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