Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste por faixa etária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Regularidade do reajuste. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais.
1 - Ação cominatória c/c reparação de danos materiais. ... ()
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