Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Prazo decenal. Inadimplemento contratual. Prescrição intercorrente. Contagem. Fim do prazo de suspensão. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Em se tratando de demanda calcada em inadimplemento contratual, aplica-se o prazo de prescrição decenal. ... ()
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