Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Falta de demonstração dos critérios para alcance do índice de reajuste pretendido. Razões de decidir. Não impugnação. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.

1 - É lícita a cláusula de contratos de plano de saúde coletivo que estabelece reajuste em razão da variação de custos ou do aumento de sinistralidade, devendo o magistrado, diante do caso concreto, verificar eventual abusividade do reajuste efetivamente aplicado. ... (Continua)