Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8160.1649.3321

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos. ... ()

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