Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Decisão da presidência do STJ. Interposição de dois recursos contra o mesmo acórdão. Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de revisão contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote