Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de vícios no julgado. Caráter protelatório. Multa. Cabimento. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)