Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo. Concurso público. Prova de recuperação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prova documental nos autos capaz de contradizer os argumentos do tribunal a quo ou de comprovar o direito do impetrante.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a concessão de liminar para convalidar a prova de recuperação, determinando-se sua reclassificação, nomeação e posse. No Tribunal a quo, a segurança foi denegada. ... (Continua)