Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Reajuste de 28,86%. Prescrição. Não ocorrência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto em desfavor de decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação oposta pela executada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... (Continua)