Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latronício. Prisão preventiva. Indícios de autoria apontados. Afastamento que demanda análise fático probatória. Inadmissibilidade. Fundamentação idônea da custódia. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade da prisão evidenciada. Inexistência de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, foram apontados indícios de autoria em relação ao agente, sendo inamissível, em sede de habeas corpus, o enfrentamento das alegações relativas à autoria delitiva, tendo em vista o necessário exame fático probatório, incompatível com a via estreita do mandamus. ... (Continua)