Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Desclassificação. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Via inadequada. Agravo regimental não provido.

1 - No que tange ao pleito de desclassificação, o acórdão combatido, ao manter a condenação, consignou que o conjunto probatório aponta para a prática do crime de roubo, cometido com exercício de grave ameaça. ... (Continua)