Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inexistência de reconhecimento fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226 não caracterizada. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. ... (Continua)