Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento fotográfigo. Nulidade. Decreto condenatório lastreado em fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O decreto condenatório está lastreado em fundamentação concreta que, aliada ao reconhecimento firme e coerente das vítimas, bem ainda o depoimento dos policiais que fizeram a identificação do acusado com o auxílio das câmeras de segurança do estabelecimento, ressalta não haver qualquer dúvida sobre a autoria do delito imputado. ... (Continua)