Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade de drogas inexpressivas. Apenas uma condenação por crime praticado sem violência ou grave ameaça.

1 - A decisão agravada vai ao encontro da jurisprudência desta Corte, segundo a qual a quantidade inexpressiva de drogas apreendidas, por si só, não constitui fundamento suficiente a autorizar a custódia preventiva. ... (Continua)