Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material. Prova testemunhal inexistente. Conjunto probatório insuficiente. Fundamento do aresto recorrido nao atacado. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Tribunal a quo asseverou que embora tenha sido apresentada início de prova material, não foi apresentada prova testemunhal apta a ampliar o alcance da prova material para comprovar o tempo de serviço rural vindicado. ... (Continua)